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Saiba o que é liberdade de imprensa

A liberdade dos cidadãos ao acesso e propagação de informações recebe o nome de liberdade de imprensa. Essa liberdade contempla o direito de transmitir informações por meios de comunicação sem sofrer represálias. A manutenção da democracia está intimamente ligada à preservação desse direito. 

O que é liberdade de imprensa?

Numa democracia moderna, a liberdade de imprensa é um dos direitos básicos. Muitas vezes, esse direito é confundido com o direito de liberdade de informação e é interessante diferenciar os conceitos. 

A liberdade de informação nada mais é do que a liberdade de a informação ser veiculada pelos meios de comunicação como jornais, por exemplo. Logo, se trata da liberdade disponibilizada para os meios de comunicação de forma geral. 

Por sua vez, a liberdade de imprensa se caracteriza pela não interferência do Estado no trabalho dos jornalistas. Em outras palavras, os profissionais da imprensa têm liberdade para exercer as suas funções sem limitação de acesso a informações. 

Também compõe essa liberdade o esforço do Estado em garantir que os meios de comunicação possam realizar seu trabalho com liberdade. Muitas vezes, essa ação é necessária para conter grupos que tentam silenciar o trabalho jornalístico. 

Qual é a importância da liberdade de imprensa?

O acesso a informações relevantes é fundamental para a população poder formar a sua opinião a respeito do governo e da sociedade de forma geral. Dessa forma, a liberdade de imprensa é crucial para a manutenção de uma democracia. 

Somente com essa liberdade, a imprensa pode atuar denunciando condutas inadequadas de governos e de indivíduos da sociedade civil independente da sua posição social. Os meios de comunicação, num contexto em que esse direito está assegurado, podem investir e denunciar casos de corrupção. 

Uma sociedade em que há liberdade de imprensa é uma sociedade mais transparente e na qual os regimes democráticos são mais facilmente preservados. Assim se evita a corrupção de diferentes formas. 

Censura

Quando não existe liberdade de imprensa em uma sociedade ou os direitos estabelecidos são desrespeitados pelo Estado ou por indivíduos, se tem censura. Por esse motivo, a defesa da liberdade de imprensa é tão essencial. Esse direito se reflete na manutenção de uma sociedade livre onde os cidadãos tem seus direitos preservados. 

Liberdade de imprensa na Constituição Federal 

No Brasil, a liberdade de imprensa é um direito assegurado pela Constituição Federal promulgada em 1988. No artigo 5° da Constituição estão assegurados ao cidadão brasileiro: 

• Direito à liberdade de manifestação de pensamento;
• Direito à liberdade de comunicação;
• Direito de os jornalistas preservarem o sigilo de suas fontes. 

Os artigos 220, 221, 222 e 223 reforçam o direito à liberdade de imprensa. O artigo 220, por exemplo, assegura que nenhuma lei pode gerar embaraço à liberdade de informação jornalística. O mesmo artigo ainda menciona que a censura (limitação da liberdade de imprensa e expressão) é proibida sob qualquer forma. 

Liberdade de Imprensa na Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos também assegura a liberdade de imprensa como um direito. O 19° artigo aponta que todo indivíduo tem direito a liberdade de opinião podendo transmitir ideias e informações através de qualquer meio de expressão. 

Liberdade de imprensa no Brasil

Embora a liberdade de imprensa seja um direito assegurado pela Constituição Federal, ainda precisa avançar consideravelmente no Brasil.

Anualmente, a Organização Não Governamental Repórteres Sem Fronteiras faz o acompanhamento da liberdade de imprensa em todo o mundo. A situação brasileira é considerada razoável.

Dentre 180 países, o Brasil ficou na posição 92ª no tocante à liberdade de imprensa, em 2023. Contudo, tal resultado foi entendido como uma melhoria já que o Brasil ocupava a 110ª posição em 2022.

Confira abaixo os problemas que a ONG listou em relação à liberdade de imprensa no Brasil: 

• Ataques recorrentes a jornalistas por simpatizantes da extrema-direita; 
• Abusos cometidos contra jornalistas em processos judiciais promovidos por empresários e políticos; 
• Dificuldades dos meios de comunicação de se manter economicamente; 
• Difusão de notícias falsas através de meios de comunicação; 
• Número elevado de assassinatos de jornalistas nos últimos dez anos; 
• Episódios de assédio e violência online contra jornalistas. 

Essas questões interferem na plena realização do direito de liberdade de imprensa. A partir do momento em que os jornalistas vivem sob ameaças e sem condições de realizar suas atividades se reduz essa liberdade. Resolver essas questões é fundamental para ampliar o acesso ao direito de liberdade de imprensa. 

Resumo sobre liberdade de imprensa

• A liberdade de imprensa se caracteriza pelo direito do cidadão ao acesso à informação e divulgação da mesma por meio de comunicação. 
• Essa liberdade está ligada diretamente ao direito de expressão. 
• Trata-se de uma ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais justa e com menos corrupção. 
• No Brasil, ainda há problemas significativos no tocante à liberdade de imprensa. 
• A liberdade de imprensa está assegurada pela Constituição Federal. 

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