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O que é OMC?

A entidade internacional OMC (Organização Mundial do Comércio) foi criada em 1995, com o objetivo de contribuir para a abertura comercial a todos os países. A sede dessa organização é em Genebra, na Suíça. Possui 164 países-membros e tem como línguas oficiais o inglês, o espanhol e o francês.

Entenda o que é a OMC

A sigla OMC se refere à Organização Mundial de Comércio, que foi criada para ser uma referência entre países. A partir dessa organização, os membros podem debater sobre as estruturas comerciais do mundo, estabelecendo acordos e regras no âmbito comercial. Em outras palavras, é o órgão regulador das relações comerciais entre os países.

Na OMC, os países participantes se reúnem para formalizar acordos e discutir a resolução de conflitos. Basicamente, isso significa que se trata de um ambiente de negociações comerciais.

A organização tem 164 membros, o Brasil é um dos seus membros fundadores. A sede do órgão é em Genebra, na Suíça. As rodadas de negociação se dão nas três línguas oficiais: inglês, espanhol e francês.

OMC: conheça a história do órgão

A OMC foi fundada em 1995, substituindo o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), criado em 1947. A partir do seu desenvolvimento, passou a ser a base para o estabelecimento de negociações comerciais e discussões acerca do mercado. É a gestora das regras para o livre comércio mundial, sendo crucial para administrar os debates entre os países-membros.

Qual a importância da OMC?

A criação da OMC foi crucial para que regras comerciais fossem estabelecidas entre os países. O GATT não era, necessariamente, uma organização internacional, de forma que acabava falhando em alguns pontos.

A partir do estabelecimento da OMC, se tornou possível agregar diversas pautas que estavam excluídas do debate, como produtos têxteis e agricultura. Visando resolver essas questões, o órgão incluiu esses assuntos nas discussões, realizando um tratado de acessos ao mercado agrícola e subsídios aos produtos do mesmo.

A OMC é uma organização com influência direta no Comércio Exterior, levando a debates a respeito do livre comércio e, em alguns casos, sobre a tomada de importantes decisões econômicas. Os acordos celebrados pela OMC podem impactar a economia dos países membros.

Como é a estrutura da OMC?

A cada dois anos, a conferência ministerial da OMC se reúne, essa é a ponta da estrutura. O órgão máximo da organização, aquele que é responsável pelas negociações, é o conselho geral. Há comitês, subcomitês e grupos responsáveis por acordos menores que fazem parte da estrutura.

A OMC segue o padrão do GATT, em que são feitas propostas para que o consenso geral decida pela melhor. Há a possibilidade de que as decisões sejam tomadas por votação, mas apenas nos casos de aceitação por 2/3 dos votos gerais dos países-membros.

Os princípios da OMC

O GATT estabeleceu princípios básicos que são utilizados até hoje pela OMC para a gestão transparente do mercado internacional. Esses princípios são utilizados para delimitar as políticas do Comércio Exterior dos países. Entenda melhor os princípios a seguir.

Primeiro princípio: Não discriminação

Trata-se do princípio básico da OMC, estabelece que a nação mais favorecida estenda acordos a todos os países-membros, sem que haja restrições ou favorecimentos.

Segundo princípio: Previsibilidade

É determinante que haja previsibilidade das regras do mercado comercial – em relação à importação e exportação – para que os executores do Comércio Exterior possam operar. Para que essa previsibilidade seja mantida, é importante manter acordos, em especial os tarifários.

Terceiro princípio: Concorrência leal

O OMC tem como uma de suas funções coibir práticas desleais, mantendo, dessa forma, o mercado aberto e seguro. Para garantir a lealdade no mercado, a organização criou acordos que impedem subsídios e a realização de dumping (venda de mercadorias, produtos ou serviços por preços muito abaixo do valor justo para outro país). Foram estabelecidos acordos de subsídios e antidumpings para que sejam utilizadas práticas cabíveis.

Quarto princípio: Proibição de restrições quantitativas

Esse princípio proíbe a prática de restrições quantitativas como forma de proteção aos países, com exceção de tarifas, por ser uma prática transparente.

Quinto princípio: Tratamento especial para países em desenvolvimento

É o princípio que permite que sejam estabelecidas negociações diferenciadas com países em desenvolvimento. Os acordos oferecem favorecimento para países que estão em um processo de crescimento econômico.

Como são as rodadas de negócios da OMC?

As rodadas de negociação são realizadas desde 1947 na antiga GATT. O modelo permanece o mesmo. As últimas rodadas realizadas são as mais relevantes para os negócios, em especial a chamada rodada Uruguai, em que se estabeleceu a criação da OMC. Também foi nessa rodada em que se debateu as principais mudanças que deveriam ser feitas no modo dos negócios comerciais, chegando, então, aos seus respectivos acordos.

Agora você já sabe o que é a OMC e qual é o papel dela nas negociações no mercado internacional. Navegue pelo blog do Hexag para conferir mais conteúdos informativos como este!