Com as mudanças climáticas cada vez mais em pauta, é relevante saber o que é o Protocolo de Kyoto, proposto em 1997. Trata-se de um acordo internacional que objetiva controlar o aumento da temperatura da Terra, reduzindo a emissão de gases do efeito estufa provenientes da poluição. Em vigor desde 16 de fevereiro de 2005, é um acordo que ainda está no centro das discussões quando o assunto é aquecimento global.
O Protocolo de Kyoto é um acordo internacional apresentado na cidade japonesa de Kyoto, em 1997, que define metas para redução de emissão de gases do efeito estufa por países desenvolvidos e aqueles que, nesse período, se encontravam em transição para o capitalismo.
O tempo entre a sua apresentação (1997) e sua efetiva entrada em vigor (2005) se deu pela necessidade de ter o número necessário de nações apoiando a ratificação do acordo. A exigência era a de que, pelo menos, 55% dos países membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima (em que a proposta foi apresentada) assinassem.
Era necessário, também, que os países que aderissem fossem responsáveis por, pelo menos, 55% das emissões poluentes totais da década de 1990. Isso só aconteceu no final de 2004, com a adesão da Rússia, o segundo maior país emissor do mundo, fica atrás somente dos Estados Unidos.
Na proposta do Protocolo de Kyoto, os gases citados como aqueles que precisam ter sua emissão reduzida são: óxido nitroso (N2O), metano (CH4), perfluorcarbono (PFC), hidrofluorcarbono (HFC), hexafluor sulfúrico (SF6) e, especialmente, gás carbono (CO2).
O CO2 é o principal responsável pelo efeito estufa e está amplamente presente em nosso cotidiano, sendo liberado pelos carros e indústrias que utilizam petróleo ou carvão como combustível.
No primeiro período do acordo (2008-2012), 37 nações industrializadas e a Comunidade Europeia se comprometeram com uma redução da média de emissões de gases do efeito estufa (GEE) em cerca de 5%, em comparação com os níveis de 1990. O segundo período do acordo (2013-2020) deveria apresentar uma redução de, pelo menos, 18% de emissão dos GEE em comparação com 1990.
É importante mencionar que cada país participante pode negociar a sua própria taxa de redução de emissão de acordo com o que acreditava ser capaz de concretizar. O objetivo era que o Protocolo de Kyoto fosse um acordo que saísse do papel para a realidade a fim de combater o aumento da temperatura do planeta.
Os mecanismos de “flexibilização” do acordo foram pensados para funcionar como uma ferramenta estratégica para garantir que as emissões possam realmente ser reduzidas. A base desse mecanismo é o desenvolvimento de projetos que tenham o intuito de reduzir a emissão de gases e captar o carbono na atmosfera. Nesse mecanismo, 1 tonelada de gás carbônico é equivalente a 1 crédito de carbono.
O crédito de carbono é chamado oficialmente de Redução Certificada de Emissão (RCE) ou, em inglês, Certified Emission Reductions (CER). Somente podem utilizar esse mecanismo os países que estão no Anexo I do acordo (aqueles que tinham metas de redução para cumprir já no primeiro período).
A ideia por trás desse mercado de carbono é bem simples, os países que não conseguissem reduzir suas emissões podiam comprar o direito de emissão de mais gases de países que emitissem menos. Ficou determinado que 1% do valor de receita da venda de emissões de carbono seria direcionado para adaptações às mudanças climáticas, como investimento em reflorestamento.
O Protocolo de Kyoto incentiva que sejam estabelecidas parcerias entre as nações para o desenvolvimento de projetos ambientais, bem como que nações desenvolvidas comprem créditos de carbono de países pouco poluentes.
A ratificação brasileira do acordo seu deu em 23 de agosto de 2002, a aprovação interna foi dada a partir do Decreto Legislativo n° 144 do mesmo ano. No primeiro período do acordo, as nações em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, não precisavam reduzir suas emissões.
A nação mais poderosa do mundo é, também, uma das grandes emissoras de gás carbônico, no entanto, mesmo reconhecendo sua participação pronunciada para o efeito estufa, assinou, mas não ratificou o acordo. A alegação do país foi a de que implantar as metas propostas trariam prejuízos para a sua economia. Em 2011, o país se retirou do acordo, sendo seguido pelo Canadá.
Os países que passavam pela transição do comunismo para o capitalismo, como Lituânia e Letônia, se tornaram os grandes campeões na redução do C02, porém, não necessariamente por dedicação. A queda da atividade industrial nessas nações devido à crise econômica, ajudou a diminuir suas emissões.
Quando os Estados Unidos deixaram o acordo em 2011, o mundo ficou apreensivo com a possibilidade de que a maior ação realizada até então para reduzir as emissões de gases fosse fracassar. No entanto, houve queda de 20% nas emissões de gases de países industrializados em relação aos níveis de 1990. A União Europeia obteve uma redução de 19% de suas emissões e a Alemanha chegou em 23%.
Considerando a proposta do acordo, é possível dizer que o Protocolo de Kyoto obteve êxito, no entanto, essa redução dos países industrializados não foi o bastante para conter o aquecimento global em longo prazo. Para lidar de maneira eficiente com um problema tão amplo como esse, é necessário fechar um acordo de redução de emissões que abranja mais do que apenas os países responsáveis por um quarto das emissões totais.
O Protocolo de Kyoto é um marco na história pelo seu compromisso de redução de emissões de gases poluentes, um tema de grande relevância e que pode estar presente nos vestibulares e no Enem!