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O que é a Lei Seca? Como ela afetou positivamente o trânsito brasileiro?

Em 2008, o Código de Trânsito Brasileiro passou por uma alteração que gerou uma mudança no comportamento das pessoas ao volante. Isso ocorreu com a aprovação da Lei 11.705, que reduziu o nível máximo de álcool permitido pelos condutores de veículos. Continue a leitura para entender melhor o que é a Lei Seca e como ela afetou positivamente o trânsito no Brasil.

Entenda o que é a Lei Seca e por que ela foi criada

A mistura de álcool e direção é perigosa, pois tem potencial para gerar muitos acidentes. Em 2008, como forma de reduzir esse problema, foi publicada a Medida Provisória nº 415, que proibia a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. Assim, todos os estabelecimentos localizados nas chamadas BRs foram proibidos de vender álcool.

A medida não foi bem recebida porque acabava impactando estabelecimentos localizados em áreas residenciais, em que as pessoas compram bebidas para consumir em casa. Além disso, não garantia que os condutores realmente não iriam ingerir álcool comprado em comércios que não foram impactados pela MP.

Cinco meses após a publicação da Medida Provisória foi sancionada a Lei nº 11.705, que ficou conhecida como Lei Seca. Apesar de várias mudanças terem sido realizadas no texto original, o objetivo continua sendo o mesmo: proibir a ingestão de álcool por pessoas que irão dirigir em seguida.

Não há qualquer tolerância mínima, o limite de 0,5 mg/l de sangue se dá por conta de uma característica do aparelho usado para a medição, o bafômetro. O condutor que for pego dirigindo sob efeito de álcool recebe multa e 7 pontos na carteira. Além disso, no caso de acidentes com vítimas graves, o motorista pode cumprir pena de até cinco anos e, em caso de morte, oito anos.

Valor da multa Lei Seca

Por ser considerada uma infração gravíssima, o valor da multa para quem for pego dirigindo após ingerir álcool é de R$ 2.934,70. Caso o condutor se negue a passar pelo teste do bafômetro, o valor a ser pago é de R$ R$ 2.964,70. Se houver reincidência em um período menor do que um ano, a multa inicial é cobrada em dobro.

Efeitos positivos da Lei Seca sobre o trânsito brasileiro

Apesar da Lei Seca, muitos condutores insistem em dirigir sob efeito de álcool e nem sempre são pegos. Com isso, muitos acidentes ainda acontecem, entretanto, é fato que a lei trouxe, ao longo de seus mais de 12 anos, uma redução significativa no número de ocorrências.

De acordo com o Ministério da Saúde, houve uma diminuição de 11% nas mortes. Além disso, um estudo realizado pelo CPES (Centro de Pesquisa e Economia do Seguro) concluiu que apenas no período de oito anos após a aprovação da Lei Seca foram evitadas mais de 40 mil mortes no trânsito.

De qualquer forma, o Brasil ainda ocupa uma posição alarmante em uma lista divulgada pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Estamos na quarta posição do ranking de países com o maior índice de mortes no trânsito do mundo.

Como podemos contribuir para a eficácia da Lei Seca?

Como mencionado anteriormente, a Lei Seca trouxe resultados positivos, mas muitos acidentes ainda acontecem como resultado da mistura de álcool e direção. A única forma de reduzir ainda mais a ocorrência de acidentes é se cada um fizer a sua parte. Assim, além dos efeitos positivos da atitude em si, se ensina aos demais através do exemplo.

Algumas ações que podemos ter para contribuir para a eficácia da Lei Seca são:

Não participar de grupos que avisam outras pessoas sobre blitz

Em vários estados pessoas já foram punidas por conta dessa prática. Afinal, a intenção de uma blitz da Lei Seca é exatamente pegar os motoristas infratores de surpresa para realizar o teste do bafômetro.

Nunca pegar carona com uma pessoa que ingeriu álcool

Além de não dirigir após ingerir álcool é importante não aceitar carona de uma pessoa que está sob efeito da substância. Essa atitude mostra um posicionamento contrário à prática e pode servir de conscientização para os demais.

Incentivar o uso de outros tipos de transporte 

Hoje, em grande parte das cidades do Brasil podemos facilmente chamar carros através de aplicativos de mobilidade. Mais uma vez, o exemplo acaba sendo uma forma importante de estimular mais pessoas a não misturarem bebida e direção.

Evitar passar adiante notícias falsas sobre a Lei Seca

Na tentativa de burlar a Lei Seca, algumas pessoas recorrem a certas receitas para evitar que o bafômetro acuse a ingestão de álcool. A verdade é que nenhuma dessas tentativas, como comer um doce, tomar um banho gelado, entre outras, tem qualquer tipo de eficácia. O melhor a fazer é sempre não dirigir após beber.

Você já conhecia a história da Lei Seca e seus efeitos positivos para o trânsito brasileiro? Para conferir mais conteúdos informativos sobre assuntos que podem ser cobrados no Enem e no vestibular, fique ligado no blog do Hexag!