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A importância da regulamentação da Inteligência Artificial

A regulamentação da Inteligência Artificial é um tema que precisa ser amplamente debatido neste momento em que a tecnologia está avançando em passos largos. A definição de limites, antes de uma inclusão mais acentuada dessa tecnologia em nossas vidas, é crucial. 

O debate sobre a regulamentação da Inteligência Artificial

O debate sobre a necessidade de regulamentação da Inteligência Artificial é necessário nesse momento em que as tecnologias estão cada vez mais inseridas em nosso cotidiano. Também é um tema relevante no tocante ao mercado de trabalho, pois diversas profissões vêm sendo afetadas.

Uma das principais preocupações daqueles que levantam a bandeira da regulamentação é justamente o estrago que a inteligência artificial pode fazer no mercado de trabalho. Dentre as áreas mais afetadas estão a educação, o cinema, o teatro, a comunicação e a tradução. 

Por que é importante regulamentar a Inteligência Artificial? 

A sociedade precisa realizar um debate ético sobre o impacto da Inteligência Artificial na humanidade. Um exemplo que vem sendo apresentado é o do autoatendimento presente em supermercados. Atualmente, em muitas lojas o consumidor pode utilizar essas máquinas para passar suas compras e efetuar o pagamento sem auxílio humano.

Em uma rápida análise é possível perceber que o indivíduo está sendo explorado pelo consumo e pelo serviço que está prestando ao supermercado. Além disso, há o fato de que vagas de emprego deixaram de existir devido à adoção do uso de máquinas. 

Um paralelo que pode ser feito é que há quase duas décadas, o Brasil decidiu que não substituiria a mão de obra de frentistas e cobradores de ônibus. Para manter o equilíbrio do mercado e reduzir os impactos sociais é importante pensar nos empregos, no mercado de trabalho e nas tecnologias. 

Outros desafios relativos à Inteligência Artificial

A Inteligência Artificial é uma tecnologia poderosa e com potencial para transformar diferentes setores da sociedade. Acima, apresentamos um pouco desse possível impacto no mercado de trabalho, mas quando se trata do debate de regulamento da IA é essencial se atentar a outros pontos também.

Por que a regulamentação é urgente? 

Não ter uma regulamentação para a Inteligência Artificial pode levar a uma série de riscos para a sociedade, dentre os quais estão: 

• Violação da privacidade e o uso indevido de dados pessoais;
• Potencialização do desemprego devido à automação;
• Discriminação algorítmica; 
• Potencialização da corrida armamentista;
• Desenvolvimento de armas autônomas. 

Por que a regulamentação da IA é uma boa alternativa? 

Confira a seguir os benefícios da regulamentação da IA: 

• Mais segurança e privacidade para os cidadãos; 
• Estímulo para a inovação ética e responsabilidade; 
• Aumento da transparência e da compreensão dos sistemas de IA; 
• Adoção de uma abordagem inclusiva e igualitária para a tecnologia; 
• Prevenção de problemas de ampla escala associados à IA. 

Como fazer essa regulamentação 

A regulamentação da IA pode usar como base os 23 princípios utilizados para orientar o desenvolvimento e o bom uso desse recurso. Esses princípios foram definidos pelo Future of Life Institute. No contexto brasileiro, os princípios mais importantes são: 

• Direcionamento da pesquisa de IA para a criação de uma inteligência benéfica; 
• Estabelecimento de vínculo Ciência-Política para a promoção de colaboração entre pesquisadores e desenvolvedores de políticas; 
• Mais segurança e proteção dos sistemas de IA; 
• Mais transparência judicial para que as decisões envolvendo IA se tornem mais fáceis de explicar para as autoridades competentes; 
• Prosperidade compartilhada no sentido da busca por benefícios para a sociedade como um todo; 
• Controle humano permitindo que os seres humanos escolham como delegar decisões para os sistemas de IA. 

O avanço da regulamentação da IA no Brasil

O Marco Regulatório das Ias, o projeto de Lei 2.338/2023, é um projeto de lei baseado em um relatório amplo elaborado por juristas. Os pontos abordados estão alinhados com os princípios internacionalmente adotados. 

Esse projeto visa estabelecer normas gerais de uso e implementação da IA para oferecer maior proteção dos direitos fundamentais dos usuários. Esse projeto ainda prevê a realização da classificação de risco que essas plataformas oferecem. 

Também se considera estabelecer um processo de monitoramento antes da inserção das plataformas no mercado. Essa regulamentação é uma questão urgente para o país. Uma forma de tornar o processo mais tranquilo e alinhado com as necessidades do país é seguir os princípios definidos pelo Future of Life Institute. 

Proteção da privacidade e direitos dos cidadãos

A regulamentação da Inteligência Artificial tem como objetivo proteger os direitos e a privacidade dos cidadãos. A partir dessa regulamentação será promovida a transparência e o melhor uso das IAs evitando riscos. 

O Brasil precisa adotar medidas concretas para dar início à regulamentação das IAs. Todos os agentes relevantes devem ser envolvidos nesse debate para serem adotadas soluções que contribuam com o panorama geral.

Uma abordagem proativa é crucial para colher benefícios do uso dessa tecnologia de maneira segura e equitativa. 

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