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Homofobia: o que é, quais são as suas causas e o que configura sua criminalização?

A homofobia é uma questão que vem gerando uma série de debates e preocupação devido à violência dirigida aos homossexuais. Em junho de 2016, um homem chamado Omar Mateen promoveu um ataque à mão armada em uma boate voltada para o público gay. Houve 50 óbitos e 53 feridos. 

Acredita-se que a orientação sexual dos frequentadores foi a motivação para a ação de Mateen. Esse é apenas um exemplo de manifestação violenta desse tipo de preconceito. No artigo a seguir explicaremos mais sobre o tema, as suas causas e o que configura crime. 

O que é homofobia?

Em linhas gerais, a homofobia consiste num tipo de aversão, ódio, medo e preconceito que alguns indivíduos nutrem em relação aos homossexuais. Esse comportamento intolerante pode ser direcionado a gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e os demais integrantes da sigla LGBTQIA+. 

A reprodução de falas e ações preconceituosas contra pessoas, devido a sua orientação sexual ou gênero, pode afetar a qualidade de vida delas. Essas pessoas são submetidas a variados tipos de ofensa e bullying. Infelizmente, a discriminação não parte somente de desconhecidos, mas da própria família. 

A homofobia pode ir além da hostilidade verbal, os casos de agressões físicas contra homossexuais e transexuais vêm crescendo nos últimos anos. Em casos mais graves a discriminação pode levar a perda de vidas. A seguir listamos as formas como a homofobia pode se manifestar:

– Agressão moral e verbal;

– Violência de viés psicológico; 

– Agressões físicas, como empurrões, tapas, socos, espancamento, entre outros; 

– Agressão sexual (estupros); 

– Tentativa de assassinato;

– Assassinato.

Os crimes motivados pela homofobia estão entre os mais recorrentes no recorte de crimes de ódio. 

Causas da Homofobia

Como mencionamos acima, a homofobia é a aversão à existência de relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Trata-se de um ódio generalizado dirigido aos homossexuais. 

Esse é um tipo de preconceito que entende a heterossexualidade como um padrão sexual natural e normal. Isso quer dizer, que para os homofóbicos, a homossexualidade não é natural e não deveria existir. Não existem quaisquer considerações em relação a grupos menores.

Dentre as principais causas que levam a homofobia estão o medo do que se entende como fora do padrão e o moralismo, muitas vezes imposto pela religião. Os homossexuais são colocados num lugar de ameaça.

Para alguns homofóbicos, odiar os homossexuais é uma forma de reafirmar a sua própria heterossexualidade. A homofobia pode ser difundida por grupos de viés machista, regimes de governo e religiões. 

Quando a hostilidade contra homossexuais tem origem religiosa é mais difícil reduzir o preconceito. Há uma crença mais arraigada de que não ser heterossexual é errado e existe o reforço de estereótipos como o de que gays são afeminados e lésbicas masculinas. 

A homofobia ainda reforça a ideia errônea de que todos os homossexuais são promíscuos e dessa forma a fonte da transmissão Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). Em países como Afeganistão, Irã e Arábia Saudita há pena de morte para homossexuais. 

A criminalização da homofobia

Em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu a favor da criminalização da homofobia e da transfobia através da aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989). 

O julgamento do STF concluiu que discriminações e ofensas direcionadas às pessoas LGBTQIA+ podem ser enquadradas no artigo 20 da lei citada acima. A punição recomendada é de um a três anos de prisão. Trata-se de crime inafiançável e imprescritível.

Os relatores Edson Fachin e Celso de Mello votaram a favor da equiparação da homofobia ao racismo, assim como os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Dias Toffoli, então presidente do STF, e os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio apresentaram divergências. 

A violência homofóbica após a criminalização

Mesmo com a criminalização da homofobia e da transfobia, ainda há números preocupantes de casos de violência contra a população LGBTQIA+. No ano de 2020, 237 pessoas foram vítimas de morte violenta devido a sua orientação sexual ou identidade de gênero. Os dados são do Grupo Gay da Bahia (GGB).

Desse total de 237, foram 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%) de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis. Foi a primeira vez, desde 1980, que o número de mortes de travestis ultrapassou o de gays. 

Compõem esse triste dado: 161 travestis e trans (70%), 51 gays (22%), 10 lésbicas (5%), 3 bissexuais (1%) e 3 homens trans (1%). Houve ainda o registro do óbito de 2 heterossexuais que foram confundidos com homossexuais (0,4%). 

Porém, é possível observar queda nos índices comparativamente com os anos anteriores. No ano de 2019, quando ocorreu a criminalização da homofobia, houve um total de 329 mortes violentas. 

Dessa forma, houve queda de 28% de 2019 para 2020. O GGB observa não haver explicação e nem previsão sociológica que explique a queda. Essa queda é observada desde 2017, ano recorde com 445 mortes. Em 2018, ocorreram 420 mortes. 

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