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Exportação: conheça um pouco mais sobre o assunto

Conhecer as normas de exportação é essencial para as empresas que desejam começar a escoar seus produtos para o exterior. Esse conjunto de regras evita prejuízos financeiros e problemas jurídicos para o empreendimento.

Continue lendo para entender mais sobre como funciona a dinâmica para as empresas exportadoras. 

Exportação: quais são os pré-requisitos?

Em linhas gerais, a legislação brasileira não impõe muitas limitações para o início das atividades de exportação. A principal exigência, para pessoa física ou pessoa jurídica, que deseja exportar é ter inscrição no Registo de Exportadores e Importadores, conhecido também como REI. 

Na primeira exportação, esse registro é realizado automaticamente. Com o registro efetivado, a empresa é obrigada a realizar suas operações através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Para estar habilitado para exportar, basta que o interessado esteja com:

• O Registro de Exportadores e Importadores (REI) regularizado;
• Documentação em dia. 

Tipos de exportação

Basicamente, existem dois tipos de exportação: 

• Direta;
• Indireta.

Exportação direta

Nessa modalidade de exportação, os produtos são exportados e faturados pelo fabricante diretamente no importador. O governo oferece, nessa modalidade, diversos incentivos fiscais, o que representa aumento na margem de lucros. Dessa forma, a competitividade da mercadoria fora do país aumenta, pois terá um preço final mais em conta. 

O produto exportado nessa modalidade tem isenção de:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Para realizar esse tipo de exportação é essencial que a empresa exportadora conheça bem as normas nacionais e internacionais. 

Exportação indireta

No caso da exportação indireta, o fabricante não tem nenhum contato com o destinatário final dos produtos. O processo é realizado por uma empresa situada no Brasil, cuja finalidade é comprar produtos nacionais para enviar ao exterior. 

A empresa terceira faz a intermediação entre a indústria que produz o item e o comprador interessado. Essas companhias especializadas em exportação são chamadas de trading companies. 

Nessa modalidade, não são concedidos os mesmos benefícios relacionados a IPI e ICMS. O custo dessa operação ficará mais elevado não somente pela falta de incentivos fiscais, mas também por ter uma terceira empresa envolvida. Haverá o custo dessa empresa. 

Tributação e exportação

Acima apresentamos os dois tipos de exportação que existem:

• Exportação direta – realizada pela fabricante do produto exportado;
• Exportação indireta – realizada por uma empresa intermediária que compra os produtos e os envia para o exterior. 

Assim, como explicamos na modalidade de exportação direta há isenção de IPI e ICMS. Outra vantagem para o fabricante é poder usufruir de benefícios fiscais que recaem sobre os insumos utilizados no fabrico do produto. 

Por sua vez, na exportação indireta, há incidência de tributos, de acordo com a modalidade. Devemos lembrar que a regulamentação fiscal varia. Por isso é essencial que as empresas que desejam exportar façam uma análise do cenário para entender o que vale mais a pena. 

Entenda como funciona o despacho e embarque aduaneiro

Companhias que realizam exportações devem se atentar para o processo de embarque e despacho aduaneiro.

As mercadorias somente são liberadas para a exportação mediante autorização dos agentes da Receita Federal. Para isso, é realizada a análise da documentação para verificar parâmetros legais. 

Documentos pré-embarque

Confira abaixo quais são os documentos exigidos no pré-embarque:

• Nota fiscal ou fatura comercial;
• Fatura pré-forma;
• Certificados adicionais (se for necessário); 
• Registro de exportação devidamente preenchido no Siscomex; 
• Packing list/romaneio de embarque;
• Contrato de câmbio;
• Carta de crédito. 

Documentos pós-embarque

Confira abaixo quais são os documentos exigidos no pós-embarque:

• Comprovante de exportação emitido pela Receita Federal;
• Conhecimento de transporte (pode ser marítimo, ferroviário, aéreo ou rodoviário). 

Regras de embalagem dos produtos

As embalagens são um ponto importante para a realização de exportação de mercadorias. Alguns materiais específicos são exigidos em certos países e caso as regras não sejam atendidas não é possível recebê-los no seu destino. 

É necessário considerar ainda o tipo de produto, como será feito o transporte além de questões burocráticas, logísticas e funcionais. Deve haver ainda uma rotulagem de padrão internacional utilizando código de barras e QR Codes. Assim os processos de automação e cadastro são facilitados. 

Operações de câmbio

Essa é uma etapa crucial da operação de exportação envolvendo regras relevantes. A negociação com a instituição financeira demanda atenção, pois é ela quem se responsabilizará pela conversão da moeda a ser recebida em reais.

Para realizar esse tipo de operação é necessário ser autorizada ou credenciada pelo Banco Central do Brasil.

Resumo sobre exportação

• Exportação é o processo em que uma empresa comercializa seus produtos ou serviços para clientes do exterior. 
• Para exportar é necessário ter processos organizados e conhecer a legislação aplicável. 
• Existem dois tipos principais de exportação: direta e indireta.
• A exportação direta é aquela na qual a fabricante é responsável pela exportação.
• Na modalidade indireta, há uma terceira empresa que realiza a compra do produto da fabricante e realiza sua exportação. 

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