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A questão da acessibilidade de deficientes físicos no Brasil

O oferecimento de condições de acessibilidade para deficientes físicos pelo Estado é uma questão de extrema relevância na pauta social brasileira. Perante a lei todos são iguais, no entanto, na prática nem sempre essa afirmação se realiza. Não ter acessos significa estar em posição de vulnerabilidade.

Continue lendo para ter uma compreensão mais ampla do que significa a acessibilidade para os portadores de deficiência.

Deficientes físicos: o que é deficiência?

Para entender a questão da acessibilidade, é essencial compreender a definição de deficiência. Objetivando criar uma linguagem comum para a pesquisa e a prática clínica, a Organização Mundial de Saúde (OMS) elaborou uma classificação das deficiências em 1980.

De acordo com a Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID), a deficiência consiste na perda ou anormalidade que se relaciona à estrutura ou à função fisiológica, anatômica ou psicológica. Em outras palavras, é a exteriorização de um sintoma.

A compreensão do tema vem sendo atualizada ao longo do tempo e nos dias atuais há diferentes entendimentos a respeito da condição de deficiente. Uma teoria que se destaca atualmente é a que entende a deficiência não como uma doença e sim como uma condição de falta de estrutura, bens ou serviços que possam garantir o bem-estar do indivíduo.

Logo, uma das classificações está voltada para a falta de recursos na comunidade em que o indivíduo está inserido ao invés de sua condição propriamente dita. Tal visão corrobora com a teoria de modelo social proposta por Paul Hunt. Nessa teoria, a deficiência é entendida como algo social e não de cunho biológico, como era anteriormente. 

Inclusão

O modelo citado acima contribuiu para subsidiar a luta pela inclusão de indivíduos com deficiência para que eles pudessem se integrar socialmente às comunidades. Muitas vezes, pessoas com deficiência eram rejeitadas e oprimidas pela sua condição. 

Exatamente por isso, se compreendeu que esse conceito estava ligado intimamente à construção social e não à deficiência biológica. Essa compreensão mudou consideravelmente a visão a respeito do tema. 

Quantas pessoas têm deficiência no Brasil?

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em torno de 45.606.048 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência em nosso país. Esse número equivale a 23,9% da população geral.

A deficiência em questão pode ser visual, motora, auditiva, intelectual ou motora. A deficiência mais recorrente no Brasil, de acordo com o IBGE, é a visual (18,6%) e em seguida estão a motora (7%), a auditiva (5,10%) e a mental (1,40%). 

Acessibilidade: o que diz a Constituição? 

A Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei, dessa forma, é responsabilidade do governo oferecer condições para a conquista de objetivos iguais para quem está em situação de desigualdade.

O Estado deve agir como promotor dos direitos individuais e sociais através de políticas públicas de inclusão de minorias e daqueles mais vulneráveis. A vulnerabilidade pode ser de cunho financeiro, econômico e social ou devido a limitações emocionais ou motoras.

Todos os cidadãos possuem direitos iguais e é função do Estado garantir condições para uma vida digna a todos que residem em território nacional. Cabe ao Poder Executivo formular políticas públicas e realizar ações afirmativas. Se essas ações não atenderem a demanda ou se mostrarem ineficientes, fica a cargo do judiciário agir em prol do cumprimento dos direitos das minorias. 

Como políticas públicas de acessibilidade podem ser criadas? 

Durante muito tempo, a deficiência foi um tema tabu, contudo, essa visão vem sendo superada. Um bom exemplo disso é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que foi ratificada pelo nosso país. O documento passou a ter valor de emenda constitucional e se mostra bastante relevante no tocante aos direitos das pessoas com deficiência.

Algo importante de citar é que o documento consolida o entendimento de naturalização do conceito de deficiência, logo, supera a concepção ultrapassada de negação. Os grupos de pessoas com deficiência não podem mais ser excluídos da comunidade social. Passa a existir uma crença de ocupação dos espaços públicos por todos os cidadãos, independentemente de quais limitações possuam. 

Políticas públicas têm papel decisivo para que esses direitos sejam efetivados e elas só se tornam possíveis através de pesquisas relacionadas às situações que o grupo em questão enfrenta.

O contato direto com o grupo que demanda as ações públicas é determinante para que as medidas sejam realmente efetivas. Uma política pública de qualidade para os indivíduos com deficiência é crucial para alcançar bons resultados.

Conclusão

A pessoa com deficiência tem o direito de viver em um ambiente em que possa realizar as suas atividades e desenvolver suas habilidades, sem depender de terceiros.

O Estado tem a obrigação de garantir esse bem-estar através da criação e aplicação de políticas públicas direcionadas a esse público. Essa ainda é uma questão que demanda debate no sentido de aperfeiçoar e ampliar o acesso dos indivíduos com deficiência a plenas condições de vida.