A história das eleições no Brasil, de acordo com registros históricos, teve início ainda no Período Colonial, quando ocorreu a primeira eleição em território nacional. Ao longo do tempo, a mecânica das eleições brasileiras passou por uma série de transformações até chegar ao modelo atual, definido com a promulgação da Constituição de 1988. Continue lendo para conhecer com mais detalhes essa história.
O registro histórico da primeira eleição realizada em território brasileiro data de 1532 – Período Colonial em que o Brasil ainda era parte da América Portuguesa – e tinha como objetivo eleger os ocupantes de cargos da Câmara Municipal e os responsáveis pela gestão das vilas coloniais.
A eleição dos representantes da Câmara Municipal ocorria de três em três anos e se baseava nas determinações das Ordenações do Reino (documento em que eram compiladas as leis estipuladas pelos reis de Portugal).
Essa eleição era realizada por um processo indireto e o voto era restrito aos chamados homens bons (homens que possuíam alguma linhagem nobre ou detinham algum negócio relevante).
As regras do sistema eleitoral do Período Monárquico foram definidas a partir da Constituição de 1824, outorgada pelo então imperador D. Pedro I. Tinham direito ao voto homens livres e maiores de 25 anos de idade.
Essa limitação de idade não valia para homens casados, padres, bacharéis e militares. O voto nesse período era censitário, para votar era necessário ter uma renda de no mínimo 100 mil réis anuais.
A eleição do Legislativo funcionava da seguinte maneira, os eleitores que se enquadravam nas exigências para votar elegiam os chamados compromissionários; eles, os eleitores da paróquia; depois, os eleitores da comarca; e, por fim, os deputados.
A eleição para senadores acontecia de maneira distinta, os três nomes mais votados eram apresentados ao imperador, que escolhia um. Nessa época, o cargo de senador era vitalício.
Em 1881, todo o sistema de eleição indireta apresentado anteriormente deixou de existir devido à aprovação da Lei Saraiva, que tornou as eleições diretas. A exigência de renda mínima passou a ser de 200 mil réis anuais e os eleitores deveriam assinar o documento de alistamento eleitoral, algo que excluiu os analfabetos. Antes da Lei Saraiva, o Brasil tinha 13% de sua população participando do sistema eleitoral, depois, esse número caiu para 0,8%.
Com a proclamação da República no Brasil e a promulgação da Constituição de 1891, foi determinado o sufrágio universal masculino, que determinava que todos os homens maiores de 21 anos de idade, com exceção de soldados rasos, mendigos e analfabetos, tinham o direito ao voto. O voto não era secreto, o que abriu margem para manipulação e intimidação de eleitores. A Primeira República (1889-1930) foi marcada pelas fraudes nas eleições.
O sistema eleitoral brasileiro passou por profundas transformações durante a chamada Era Vargas, embora não fossem realizadas eleições diretas no país. O Código Eleitoral de 1932 instituiu a Justiça Eleitoral (órgão cuja função é organizar as eleições) e o sufrágio universal feminino. O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a permitir o voto feminino.
O período chamado de Quarta República, que teve início em 1945, entrou para a história do país como o primeiro da fase democrática em que foram realizadas eleições limpas. Na época, vigorava o sufrágio universal (homens e mulheres com mais de 18 anos de idade votavam), no entanto, os analfabetos ainda estavam excluídos. Ocorreram eleições nos anos de 1945, 1950, 1955 e 1960. Em 1964, o golpe militar deu fim à sequência de eleições.
A Constituição de 1988 foi um grande marco do fim do período de ditadura militar no Brasil e determinou as novas regras do sistema eleitoral, que se mantém até os dias atuais. Em 1989, ocorreu a primeira eleição presidencial após a promulgação da Constituição. Foram realizadas eleições para presidente nos anos de: 1994, 1998, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018.
Após a Proclamação da República, ocorreu a primeira eleição presidencial, cujo vencedor foi o marechal Deodoro da Fonseca, depois de ter sido nomeado presidente provisório, foi eleito indiretamente para o cargo.
Prudente de Morais foi o primeiro presidente eleito por voto direto, no ano de 1894. Durante a Primeira República, houve muitas fraudes, incluindo manipulação de atas eleitorais, intimidação dos eleitores e compra de votos.
Para se ter uma ideia, apenas três eleições presidenciais desse período foram razoavelmente equilibradas, sendo a de Hermes da Fonseca, em 1910, com mais de 60% dos votos; de Epitácio Pessoa, em 1919, com 71% dos votos e a de Artur Bernardes, em 1922, com 60% dos votos. Nas demais eleições, o vencedor recebeu cerca de 90% dos votos, algo que demonstrava a existência de irregularidades.
Getúlio Vargas é um capítulo à parte da história das eleições no Brasil, chegou à presidência após a destituição de Washington Luís pela Revolução de 1930. Júlio Prestes, que havia ganhado as eleições de 1930, foi impedido de tomar posse. Entre 1930 e 1945, a única eleição presidencial realizada foi indireta, tendo ocorrido em 1934. A renúncia de Vargas em 1945 deu início ao período da Quarta República.
De 1945 a 1964 (ano do golpe militar), foram realizadas eleições nos anos de 1945, 1950, 1955 e 1960. Os vencedores das eleições foram, respectivamente: Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros.
O mandato era de cinco anos e não havia possibilidade de reeleição. O vice-presidente era escolhido por votação, isso permitia que o presidente escolhido fosse de uma chapa e o vice de outra.
A tomada do poder pelos militares, em 1964, interrompeu o período de eleições brasileiras. O decreto do Ato Institucional nº 2, do dia 27 de outubro de 1965, suspendeu as eleições diretas para presidente.
A Campanha das Diretas Já, de 1984, se espalhou por todo o Brasil, clamando pela Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que objetivava a volta das eleições diretas. Mesmo com o grande engajamento popular, não houve a aprovação da emenda e o presidente eleito indiretamente foi Tancredo Neves. Com o falecimento de Neves, seu vice, José Sarney, assumiu o poder. Durante esse governo, foi elaborada e promulgada a Constituição de 1988.
O período iniciado em 1985, ficou conhecido como Nova República, nessa fase, dois presidentes eleitos sofreram impeachment. O primeiro a ser retirado do cargo foi Fernando Collor, em 1992, o seu vice Itamar Franco assumiu o comando do país. No ano de 2016, a presidente Dilma Rousseff foi destituída, seu vice Michel Temer assumiu.
É importante conhecer a história das eleições no Brasil porque se trata de um importante capítulo da história do nosso país e, portanto, um tema que pode ser pedido em questões do vestibular e do Enem.