Em 1985 se encerrou o período de ditadura militar no Brasil e se deu início a um processo de redemocratização. Assim, se inicia a história da Constituição de 1988, que se tornou um símbolo da liberdade e do fim do autoritarismo. Continue lendo para saber mais a respeito desse importante passo para o fortalecimento da democracia.
A Constituição é um documento que é usado como base para a criação das leis de um país. Nela, estão contidos os direitos e deveres dos cidadãos, das instituições e daqueles que ocupam cargos políticos. A Constituição brasileira foi promulgada em 5 de outubro de 1888 e levou 20 meses até ser concluída através da Assembleia Nacional Constituinte, durante o governo de José Sarney.
A promulgação da Constituição é considerada como um marco da democracia no Brasil, pois foi criada durante o processo de redemocratização do país após 21 anos de ditadura militar. Um fato curioso é que nenhum trecho das outras seis Constituições anteriores foi aproveitado, o texto aprovado em 1988 foi todo escrito do zero, por isso levou tanto tempo para ser concluído.
A ditadura militar teve início em 1964 e foi um período marcado pelo autoritarismo e cerceamento de direitos dos cidadãos. No final da década de 1970 e início da década de 1980, o regime militar foi se enfraquecendo. Alguns fatos que foram decisivos para isso incluem os movimentos estudantis e as greves dos trabalhadores.
Uma parcela significativa da população clamava pelas eleições diretas, ou seja, para que toda a população pudesse votar para escolher os governantes, assim como acontece atualmente. Na época, os próprios militares votavam e decidiam quem iria governar os estados e o país, sem qualquer consulta à população. Esse movimento ficou conhecido como “Diretas já!” e mobilizou pessoas de todo o Brasil.
Para a democratização acontecer, era preciso ter uma nova Constituição que garantisse os direitos dos cidadãos, incluindo o de votar, e determinasse outras questões importantes. Assim, no início de 1987, o então deputado Ulysses Guimarães deu início à Assembleia Nacional Constituinte, que contou com a participação de 559 congressistas.
Em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil foi finalmente promulgada. Foram 20 meses de Assembleia Nacional Constituinte, o que resultou em um documento bastante extenso e com muitos detalhes. Veja, a seguir, um resumo com os principais tópicos abordados no texto da Constituição.
A Constituição de 1988 é formada por 250 artigos que estão divididos em nove títulos. Os textos carregam as normas essenciais do Brasil, o que inclui a estruturação do Estado, os direitos fundamentais, as competências dos entes federativos, entre outras regras. Veja, a seguir, quais são os nove títulos e sobre o que eles tratam.
Aborda os princípios que formam a base da Constituição do Brasil. Cita o poder que emana do povo, a soberania do Estado, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Trata sobre os direitos e as garantias nos âmbitos coletivo (incluindo também os deveres), social, de nacionalidade, políticos e referente aos partidos políticos.
Dispõe sobre como o Estado deve ser gerenciado, incluindo os Estados, Municípios, Distrito Federal e a União.
Define o papel dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e como se dão os processos legislativos. Nesse último tópico estão as emendas constitucionais, que são modificações na lei permitidas pela Constituição.
Neste título são tratadas questões ligadas à segurança nacional, que garante a proteção ao território e ao povo brasileiro. Essa proteção envolve tanto questões de conflitos com outros países quanto de produção de itens de necessidade, como alimentos, medicamentos, energia, entre outros.
No sétimo título da Constituição de 1988 é abordada a questão dos impostos, incluindo a forma de organização e limitação.
Determina o funcionamento das atividades financeiras, econômicas e de todo o sistema financeiro do Brasil.
Aborda diversos temas relacionados à sociedade, como os direitos da população de acesso à educação, saúde, esporte, cultura, questões ligadas ao meio ambiente, entre outros.
O nono e último título recebeu esse nome porque aborda temas gerais e que não puderam ser incluídos nos outros títulos por não se encaixarem nos mesmos.
A história da Constituição de 1988 representa um importante capítulo para a redemocratização do Brasil e, por isso, é um tema que costuma aparecer em questões do Enem e dos principais vestibulares. Para conferir mais dicas e conteúdos fique ligado no Blog do Hexag!